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[DOWNLOAD] "Religião e Direito do Trabalho" by Tarcísio Anício Pereira # Book PDF Kindle ePub Free

Religião e Direito do Trabalho

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eBook details

  • Title: Religião e Direito do Trabalho
  • Author : Tarcísio Anício Pereira
  • Release Date : January 01, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 3621 KB

Description

O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.


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